A sessão do Coun (Conselho Universitário) da UFPR que discutiria o assunto, que aconteceria na manhã desta terça-feira (6), foi adiada para quinta-feira (8), às 9 horas da manhã.
“O acesso e o controle de frequência dos servidores técnico-administrativos da UFPR deverão ser registrados por meio de equipamento eletrônico e de sistemas informatizados”, diz o artigo 5º do anteprojeto, que prevê o controle via folha ponto “enquanto os equipamentos não estiverem instalados”.
Em seu parecer, a relatora Andréa Caldas defende a aprovação do projeto, com o acréscimo de dois novos artigos.
*Não deixe de ler, logo abaixo dos documentos, as atualizações PS, PS-2 e PS-3.
O anteprojeto:
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O parecer da relatora Andréa Caldas:
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PS
Como se trata de uma ‘sessão temática’ do Conselho Universitário da UFPR, resolvi consultar o regimento do órgão para verificar a possibilidade de intervenção de pessoas que não são conselheiras durante esse tipo de sessão.
Imaginei que o formato fosse o típico de uma audiência pública, em que representantes da sociedade têm ao menos o direito à voz.
Para minha surpresa, o pra lá de arcaico texto do regimento do Coun, datado de 1952, simplesmente diz o seguinte: “As sessões do Conselho não serão públicas” (!).
[…]Art. 10 – As sessões do Conselho Universitário serão ordinárias e extraordinárias.
§ 1º – As sessões extraordinárias serão convocadas com finalidade expressa.
§ 2º – As sessões do Conselho não serão públicas.
§ 3º – As reuniões poderão comparecer pessoas, a juízo do Conselho, cujos depoimentos, possam esclarecer assuntos de qualquer natureza, não podendo, tais pessoas, tomar parte em debates e nem presenciar as discussões.
§ 4º – Poderão comparecer às reuniões do Conselho, por si ou por procuradores, pessoas que forem interessadas diretamente no julgamento de recursos, nas seguintes condições:
a) – comunicarão os interessados o comparecimento, ao Reitor, por escrito, até cinco horas antes do início da reunião;
b) – falarão em sua defesa, em termos respeitosos, durante quinze minutos improrrogáveis, antes do Relatório, não podendo ser aparteados;
c) – terminada a defesa de que trata o item anterior, o defensor será convidado, pelo Reitor, a se retirar do recinto;
§ 5º – Poderão comparecer à reunião do Conselho pessoas a quem o Reitor ou o Conselho deseje homenagear, pelos seus altos méritos;[…]
Fonte: http://www.ufpr.br/soc/pdf/coun/coun_regimento.pdf
Como um texto desse naipe sobrevive durante quase sessenta anos?
PS – 2
A chapa eleita para a direção do Sinditest-PR, que toma posse no próximo dia 6 de janeiro, divulgou há pouco uma nota em que explica sua posição contrária à implantação do ponto eletrônico.
“Queremos que haja assiduidade e atendimento de qualidade para a comunidade. Mas para isso são necessárias medidas reais de investimento na categoria, e não medidas meramente paliativas ou, pior, coercitivas ou punitivas”, diz trecho da nota. Para ler a íntegra, clique aqui.
PS – 3
Na sessão de ontem (8/12), o Conselho Universitário (Coun) da UFPR deu início ao debate sobre a matéria, mas não houve votação. O debate continua em data ainda a ser agendada. Segundo a relatora Andrea Caldas, apenas os atuais representantes dos estudantes se colocaram contra o projeto e o relatório. “Os representantes eleitos dos técnicos apoiaram a proposta”, informou ela.
Na manhã desta sexta-feira (9), o atual presidente do Sinditest, Wilson Messias, cujo mandato termina daqui a menos de um mês, no próximo dia 6 de janeiro, publicou uma nota no site do sindicato. Escrito em primeira pessoa do singular, o texto revela apoio à proposta de ponto eletrônico e admite que uma decisão tomada em assembleia geral da categoria foi simplesmente descumprida.
No último dia 22 de setembro, a assembleia que decidiu pelo fim da greve elegeu uma comissão formada por cinco representantes titulares para acompanhar a implantação da pauta local de reivindicações, o que inclui a jornada de 30 horas (leia aqui notícia publicada na ocasião no blog GreveUFPR.org).
Quem estava presente lembra que gastamos boa parte daquela manhã para definir a composição daquele grupo de representantes.
Ocorre que o Sinditest solenemente ignorou aquela lista de cinco nomes. Submeteu-se à vontade do reitor Zaki Akel Sobrinho, que estipulou uma comissão com a participação de apenas dois (!) servidores técnico-administrativos.
Observa-se, portanto, que existe aí um vício de origem na comissão montada pelo reitor.
Nem se trata aqui de se colocar a favor ou contra o ponto eletrônico, mas de apontar que falta democracia na atual gestão da UFPR e também do Sinditest-PR.
Desde o final da greve, aliás, nenhuma nova assembleia do sindicato foi realizada, nem mesmo a que havia sido convocada para o início de outubro, no auditório do HC.